Política de Privacidade e Proteção de Dados

A J2RS Capital valoriza a privacidade e a segurança das informações de seus clientes, parceiros, investidores e usuários. Esta Política de Privacidade explica, de forma clara e transparente, como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os seus dados pessoais quando você navega em nosso ecossistema digital, solicita uma análise de risco, realiza operações de cessão de direitos creditórios ou investe em nossos títulos de emissão (debêntures).

Ao interagir conosco, utilizar nossos serviços ou o nosso site (j2rs.com.br), você compreende que coletamos e usamos suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política, sob as estritas normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018), da Lei das Securitizadoras (Lei nº 14.430/2022) e demais regras aplicáveis do ordenamento jurídico brasileiro.

1. QUAIS DADOS PESSOAIS NÓS COLETAMOS?

1.1. Para Clientes, Cedentes e Sacados (Originação de Crédito):

Para viabilizar a análise de risco e estruturação das operações de cessão de direitos creditórios, coletamos as seguintes categorias de dados pessoais relacionados aos sócios, avalistas, procuradores e representantes legais das empresas:

• a) Dados Cadastrais e de Identificação: Nome completo, número do CPF, número do RG, estado civil, profissão, e-mail, telefone e endereço residencial/comercial das pessoas vinculadas às empresas clientes.
• b) Dados de Validação e Identidade (KYC - Know Your Customer): Cópias de documentos de identificação (RG/CNH), selfie para prova de vida ou biometria facial coletada por parceiros especializados de validação técnica.
• c) Dados Financeiros e de Crédito: Informações sobre histórico de crédito, capacidade financeira, faturamento empresarial (atrelado aos sócios/avalistas) e chaves Pix ou dados bancários para a liquidação das operações comerciais.
• d) Dados de Validação Eletrônica: Carimbos de tempo, histórico de cliques, e-mails de validação e endereços IP coletados pelas plataformas de assinatura digital parceiras para garantia de não-repúdio e integral validade jurídica dos contratos assinados eletronicamente.

1.2. Para Investidores e Debenturistas (Captação de Funding):

Para gerenciar a subscrição e integralização de títulos de nossa emissão, coletamos os seguintes dados dos investidores pessoas físicas e representantes de fundos:

• Dados de Qualificação Comercial e Financeira: Nome completo, número do CPF, e-mail, telefone, dados bancários para pagamento de juros e amortizações, declaração de investidor qualificado ou profissional (quando aplicável) e dados de retenção tributária.

1.3. Para Visitantes do Site (Navegação Geral):

Quando o usuário navega em nosso domínio, as ferramentas digitais registram de forma automática certas interações de segurança:

• Dados de Navegação (Cookies e Tecnologias de Rastreamento): Endereço IP, data e hora de acesso, tipo de navegador utilizado, localização geográfica aproximada e páginas visitadas em nosso ambiente digital, coletados unicamente para fins de segurança digital e melhoria da experiência do usuário. O usuário pode, a qualquer momento, configurar, bloquear ou recusar a coleta de cookies não essenciais alterando as preferências diretamente nas configurações do seu navegador de internet, ciente de que a desativação poderá limitar algumas funcionalidades do site.

2. PARA QUE UTILIZAMOS OS SEUS DADOS (FINALIDADES)?

A J2RS Capital trata dados pessoais exclusivamente para fins legítimos, específicos e previamente informados. Não comercializamos ou vendemos seus dados em nenhuma hipótese. As atividades de tratamento atendem às seguintes finalidades institucionais:

2.1. Análise de Crédito e Risco:

Avaliar a saúde financeira, capacidade de pagamento e perfil de risco de crédito dos sócios, avalistas e empresas envolvidas na operação de securitização de ativos.

2.2. Prevenção à Fraude e Segurança:

Validar a identidade dos signatários de contratos, checar informações em birôs de crédito e mitigar riscos de fraudes de identidade.

2.3. Execução de Contratos e Operações:

Formalizar os Termos de Cessão, emitir os títulos securitizados, realizar a transferência dos recursos financeiros (TED/Pix) e gerenciar a liquidação e cobrança da carteira de recebíveis adquirida.

2.4. Gestão de Funding e Investimentos:

Processar a subscrição e integralização de debêntures, gerenciar o livro de debêntures escriturais, realizar o pagamento de rendimentos, amortizações e efetuar o envio de informes de rendimentos financeiros para fins de Imposto de Renda.

2.5. Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória:

Manter registros de transações financeiras, cumprir obrigações fiscais junto à Receita Federal do Brasil e atender às diretrizes do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) sobre prevenção à lavagem de dinheiro, se e quando aplicável.

2.6. Comunicação e Atendimento:

Responder a dúvidas, enviar propostas comerciais de taxas de deságio e manter o cliente ou investidor devidamente informado sobre o status de suas operações.

3. QUAIS AS BASES LEGAIS QUE JUSTIFICAM O TRATAMENTO?

Em estrita conformidade com o artigo 7º da LGPD, a J2RS Capital fundamenta as atividades de tratamento de dados pessoais nas seguintes bases legais:

3.1. Execução de Contrato ou Procedimentos Preliminares (Art. 7º, V):

Necessário para analisar a proposta de antecipação de recebíveis, formalizar a aquisição dos direitos creditórios ou gerenciar os termos estabelecidos na Escritura de Emissão de Debêntures.

3.2. Legítimo Interesse (Art. 7º, IX):

Utilizado para a proteção do nosso crédito comercial, realização de análises estatísticas de risco de mercado, prevenção à fraude de identidade e aprimoramento contínuo de nossos serviços e sistemas internos.

3.3. Cumprimento de Obrigação Legal (Art. 7º, II):

Para a guarda obrigatória de documentos fiscais, tributários e contábeis exigidos pela legislação federal brasileira (como a retenção de IR na fonte dos debenturistas e emissão de informes fiscais).

4. COM QUEM COMPARTILHAMOS OS SEUS DADOS?

Para que a esteira de análise de crédito, o registro de ativos e a captação de recursos funcionem de forma segura e ágil, nós compartilhamos os dados estritamente necessários com os seguintes parceiros estratégicos:

4.1. Birôs de Crédito e Proteção ao Crédito:

Empresas como Serasa Experian, Boa Vista e plataformas integradas especializadas em análise de risco e tecnologia antifraude.

4.2. Plataformas de Assinatura Eletrônica:

Ferramentas homologadas para colher as assinaturas digitais dos contratos de cessão e escrituras, garantindo integridade e trilhas de auditoria (logs).

4.3. Registradoras de Ativos Financeiros:

Entidades registradoras autorizadas pelo Banco Central do Brasil (como CERC, TAG, B3, entre outras), necessárias para o registro, gravame ou consulta de titularidade dos direitos creditórios negociados.

4.4. Agentes de Mercado, Assessores e Escrituradores:

Bancos liquidantes, assessores jurídicos ou financeiros parceiros responsáveis pela estruturação, controle e pagamento das debêntures emitidas pela empresa.

4.5. Prestadores de Serviços de Tecnologia:

Empresas que hospedam nossos servidores em nuvem e sistemas de gestão de recebíveis (ERP de securitização).

4.6. Autoridades Públicas:

Quando exigido por lei, decision judicial ou requisição de órgãos reguladores/fiscais competentes (como a Secretaria da Receita Federal do Brasil).

5. DIRECIONAMENTO EXCLUSIVO DE PÚBLICO E DADOS DE MENORES

5.1. Restrição de Público-Alvo:

As operações financeiras, de estruturação mercadológica e os serviços oferecidos pela J2RS Capital, incluindo o conteúdo disponível no domínio j2rs.com.br, são estritamente direcionados a atender pessoas jurídicas e pessoas físicas plenamente capazes e maiores de 18 (dezoito) anos.

5.2. Tratamento Involuntário de Dados de Menores:

Não coletamos, solicitamos ou tratamos, de forma intencional ou deliberada, dados pessoais de crianças ou adolescentes através de nossos formulários. Caso identifiquemos que dados de um menor de idade foram submetidos involuntariamente em nosso ambiente digital, realizaremos a exclusão definitiva, imediata e segura de tais registros de nossa base de dados interna.

6. POR QUANTO TEMPO ARMAZENAMOS OS DADOS?

Os dados pessoais são guardados pela J2RS Capital estritamente pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados:

6.1. Dados de Propostas Não Aprovadas:

São descartados de forma segura após o encerramento da análise comercial, exceto se estritamente necessários para histórico estatístico de prevenção a fraudes recorrentes.

6.2. Dados de Operações Realizadas e Investimentos:

São mantidos pelos prazos prescricionais e regulatórios previstos no Código Civil, legislação comercial e legislação fiscal (em média, 5 a 10 anos) para resguardo de direitos jurídicos e prestação de contas.

7. CONDIÇÕES DE USO DO SITE E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

7.1. Veracidade das Informações:

Ao utilizar os formulários de contato ou canais integrados em nosso site (j2rs.com.br), o usuário garante que todos os dados fornecidos (cadastrais, financeiros ou relativos a direitos creditórios) são verídicos, atuais e legítimos.

7.2. Caráter Informativo dos Contatos Preliminares:

As interações comerciais preliminares, análises cadastrais e contatos realizados através do nosso site possuem caráter meramente informativo. Eles não constituem proposta comercial vinculante, oferta pública ou garantia de contratação por parte da J2RS Capital, ficando a aprovação de qualquer operação estritamente condicionada à análise manual posterior de risco de crédito e compliance da nossa mesa técnica operacional.

7.3. Propriedade Intelectual:

Todos os textos, marcas, logotipos e layouts presentes neste site são de propriedade exclusiva da J2RS Capital, sendo proibida sua reprodução ou exploração não autorizada.

7.4. Redirecionamento e Links de Terceiros (Plataformas Qprof e QCertifica):

O nosso site (j2rs.com.br) disponibiliza links externos e botões de redirecionamento que encaminham os usuários e clientes para portais de acesso de parceiros tecnológicos homologados, especificamente os ecossistemas operacionais do Qprof e QCertifica. O usuário declara estar ciente de que:

• a) A J2RS Capital atua unicamente como facilitadora do redirecionamento para estes ambientes externos.
• b) Ao ingressar e navegar nos portais do Qprof e do QCertifica, o usuário estará sujeito aos Termos de Uso e às Políticas de Privacidade específicos daquelas respectivas empresas, cabendo-lhe a leitura e aceitação formal das regras dos referidos provedores.
• c) A J2RS Capital não possui controle técnico e não se responsabiliza pela estabilidade operacional, suporte de navegação, segurança cibernética de infraestrutura ou atividades de tratamento de dados realizadas de forma autônoma e exclusiva dentro dos ambientes e sistemas proprietários do Qprof e do QCertifica.

8. SEGURANÇA DOS DADOS

8.1. Medidas de Proteção Técnica:

Adotamos medidas técnicas, físicas e administrativas totalmente compatíveis com as práticas de mercado para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas, destruição, vazamento ou alterações indesejadas.

8.2. Infraestrutura de Segurança:

Nossos sistemas digitais contam com criptografia, controle estrito de acessos por nível de alçada profissional e firewalls ativos de proteção.

9. SEUS DIREITOS COMO TITULAR DOS DADOS E EXCLUSIVIDADE DE CANAL

9.1. Direitos Assegurados pela LGPD:

A LGPD garante a você, pessoa física, o controle integral sobre seus dados pessoais. Você pode confirmar o tratamento, acessar, corrigir dados desatualizados ou obter informações sobre compartilhamentos.

9.2. Cláusula de Exclusividade de Canal:

Para fins de governança corporativa e segurança da informação, todo e qualquer requerimento fundamentado na LGPD, exercício de direitos de Titular ou cookies ou comunicações sobre privacidade deverão ser submetidos obrigatoriamente e de forma exclusiva pelo e-mail oficial privacidade@j2rs.com.br. A J2RS Capital não reconhece e desconsidera notificações, solicitações manuais ou reclamações encaminhadas por vias informais alternativas, tais como aplicativos de mensagens instantâneas (WhatsApp), redes sociais, telefonia geral ou contatos comerciais de gerentes de contas, eximindo-se de qualquer responsabilidade por atrasos ou falta de recebimento nestes meios não oficiais.

Nota de Segurança Importante: Para garantir a segurança dos nossos clientes e investidores e evitar fraudes de engenharia social, a J2RS Capital solicitará a comprovação inequívoca de sua identidade antes de responder ou liberar o acesso a qualquer dado pessoal solicitado.

10. ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA E ÔNUS DE REVISÃO PERIÓDICA

10.1. Direito de Alteração Normativa:

Esta Política de Privacidade poderá ser alterada ou revisada periodicamente para refletir melhorias operacionais, novas parcerias tecnológicas ou adequações normativas da J2RS Capital.

10.2. Ônus de Revisão pelo Usuário e Aceite Tácito:

Cabe ao usuário, cliente, cedente ou debenturista consultar e revisar este documento periodicamente em nosso site. A continuidade da utilização dos nossos serviços, o envio de dados através do domínio j2rs.com.br ou a manutenção de operações comerciais ativas após a publicação de uma nova versão desta Política constituirá a manifestação de concordância tácita e integral com os novos termos publicados.